Efetivos

Ana Rita Amaral Campos Gil (eleito pela Assembleia da República)

Luciano Manuel Calheiros Gomes (eleito pela Assembleia da República)

Francisco José Pereira de Oliveira (eleito pela Assembleia da República)

António Joaquim Moreira (designado pelo Conselho Superior do Ministério Público)

Rui Francisco Figueiredo Coelho (designado pelo Conselho Superior de Magistratura)

Resolução da Assembleia da República n.º 21/2022 - Eleição de dois membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

Resolução da Assembleia da República n.º 200/2021 - Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

Declaração n.º 13-A/2021 - Designação de membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

Declaração n.º 13-B/2021 - Designação de membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal